A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Lençóis, na Chapada Diamantina, é o órgão central do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), responsável pela execução da Política Municipal de Meio Ambiente.
História e Contexto
Lençóis, coração da Chapada Diamantina, tem tradição ligada à mineração de diamantes desde 1845, o que impulsiona ações ambientais contra degradações como assoreamento de rios, queimadas e lixo. A SEMMA ganhou estrutura formal com a Lei Municipal nº 802/2013, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, promovendo preservação em biomas como Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Iniciativas como o viveiro municipal de mudas nativas, inaugurado em 2011 com capacidade para 100 mil mudas anuais, destacam seu papel na recuperação de áreas degradadas.
A Lei nº 802/2013 institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Lençóis (BA), regulando a Política Municipal de Meio Ambiente e criando o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), com princípios como prevenção, precaução e desenvolvimento sustentável. Esse documento estabelece normas para licenciamento ambiental, zoneamento, unidades de conservação e fiscalização, integrando órgãos como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUMA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
Legislação Ambiental Municipal
O Código Municipal (Lei 802/2013) define objetivos como articulação com sistemas nacional e estadual, controle de poluição, educação ambiental e criação de áreas protegidas, incluindo Zonas de Preservação Permanente (ZPA) e Unidades de Conservação como parques municipais. Ele lista competências da SEMMA, como elaborar planos de ação, licenciar atividades poluidoras e monitorar qualidade ambiental, com o COMUMA atuando como instância deliberativa. Outras referências incluem editais recentes, como o de 2025 para cargos ambientais (engenheiro e biólogo), reforçando fiscalização e licenciamento municipal.
Plano Municipal de Meio Ambiente
Não localizei o Plano Municipal de Meio Ambiente específico de Lençóis nos resultados disponíveis; ele é mencionado na Lei 802/2013 como instrumento a ser elaborado pela SEMMA, com proposta orçamentária anual. A SEMMA deve implementá-lo, articulando com SISNAMA, mas documentos públicos apontam para planos regionais como o Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável da Chapada Diamantina (2016), que abrange Lençóis e foca em conservação no Parque Nacional. Sugiro consultar a prefeitura ou Câmara de Lençóis para o plano atualizado, possivelmente em construção via audiências públicas recentes.
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